Coinbase, Kalshi e Payward apoiam a CFTC em ação sobre perpétuos de ações

Três empresas ligadas ao universo cripto e aos mercados de previsão entraram em uma disputa judicial sobre quem pode regular os chamados contratos futuros perpétuos de ações individuais nos Estados Unidos. Segundo o The Block, Coinbase, Kalshi e Payward pediram autorização ao tribunal para apresentar um parecer na condição de amigas da corte (amicus brief), em apoio à CFTC.

O que aconteceu

As empresas solicitaram ao tribunal permissão para protocolar o documento. O objetivo, de acordo com a publicação, é defender a autoridade da Commodity Futures Trading Commission, a CFTC, para supervisionar esse tipo de produto no país.

O pedido ainda precisa ser avaliado pelo tribunal. Na reportagem do The Block, não há indicação de que a autorização tenha sido concedida até agora.

Outro veículo noticiou, em manchete, que a SEC, órgão regulador do mercado de valores mobiliários, também se posiciona ao lado da CFTC no caso. Essa manchete descreve Coinbase e Kalshi como partes de uma disputa jurídica em torno dos perpétuos de ações americanas.

O que são perpétuos de ações

Contratos perpétuos são derivativos que, ao contrário dos futuros tradicionais, não têm data de vencimento definida. Costumam ser associados ao mercado de criptoativos. No caso em questão, o ativo de referência são ações individuais, o que aproxima o produto de territórios regulados por diferentes agências.

É essa fronteira que está em debate: se esses instrumentos ficam sob a alçada da CFTC, que supervisiona derivativos, ou se envolvem também o campo da SEC, que fiscaliza valores mobiliários.

Por que importa para os mercados de previsão

A Kalshi opera contratos de eventos sob supervisão da CFTC, e o entendimento sobre o alcance da agência influencia o ambiente regulatório em que esse tipo de plataforma atua. As probabilidades negociadas nesses mercados refletem as expectativas dos participantes, não resultados garantidos, e o quadro jurídico define quais produtos podem ser oferecidos e por quem.

A reportagem não detalha quais argumentos as empresas pretendem apresentar no parecer, nem os termos específicos da ação principal. Também não informa se as companhias comentaram o pedido além do protocolo.

O que acompanhar

• A decisão do tribunal sobre aceitar ou não o parecer das três empresas.
• Eventuais manifestações formais da SEC e da CFTC no processo.
• O desdobramento da ação principal e seus efeitos sobre a definição de competências entre os dois reguladores.

O desfecho pode ajudar a esclarecer como produtos híbridos, que combinam características de derivativos e de ativos tradicionais, serão tratados nos Estados Unidos.